Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o sistema Bizbem, incluindo o painel administrativo e o aplicativo para motoristas.
• Bizbem: Bizbem Tecnologia Financeira Ltda., inscrita no CNPJ 38.330.561/0001-21.
• Empresa Contratante: a pessoa jurídica que realiza o cadastro na Plataforma e contrata os serviços da Bizbem.
• Administrador: a pessoa física, representante ou funcionário da Empresa Contratante, responsável pela gestão da conta no painel administrativo.
• Motorista: a pessoa física, funcionário ou prestador de serviço da Empresa Contratante, que utiliza o aplicativo para realizar pagamentos em nome da Empresa.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar o cadastro na Plataforma, a Empresa Contratante, por meio de seu Administrador, concorda integralmente com estes Termos de Uso. O Administrador declara possuir poderes para vincular a Empresa Contratante a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

3. Descrição do Serviço

A Bizbem oferece uma plataforma de gestão de frotas e abastecimento via Pix, permitindo que Empresas Contratantes controlem gastos com combustível, gerenciem carteiras por veículo e realizem pagamentos diretamente para postos de combustível.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, a Empresa Contratante deve realizar cadastro por meio de um Administrador, fornecendo informações verdadeiras e completas, incluindo CNPJ válido. A Empresa Contratante é responsável por:

1. manter as credenciais de acesso de seus Administradores e Motoristas em sigilo;
2. todas as atividades realizadas por seus Administradores e Motoristas na Plataforma;
3. garantir que seus funcionários utilizem a Plataforma em conformidade com estes Termos.

5. Transações Financeiras

As transações de pagamento via Pix são processadas por meio de parceiro financeiro autorizado pelo Banco Central do Brasil. A Bizbem atua como intermediadora tecnológica, não sendo uma instituição financeira. As taxas aplicáveis serão informadas à Empresa Contratante e estarão visíveis na Plataforma antes da realização de cada transação.

6. Obrigações da Empresa Contratante

A Empresa Contratante se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos;
• Fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas;
• Garantir que seus Administradores e Motoristas cumpram estes Termos e utilizem a Plataforma de forma adequada;
• Não permitir o compartilhamento de credenciais de acesso entre funcionários ou terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para pagamentos em postos de combustível e estabelecimentos autorizados.

7. Responsabilidade

A Empresa Contratante é integralmente responsável pelos atos praticados por seus Administradores e Motoristas na Plataforma. A Bizbem não se responsabiliza por:

1. indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos ou de manutenção;
2. prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma pela Empresa Contratante, seus Administradores ou Motoristas;
3. falhas em serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamento e provedores de internet.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marcas, logos, software e design, é de propriedade exclusiva da Bizbem ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

9. Suspensão e Encerramento

A Bizbem reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso da Empresa Contratante, seus Administradores e Motoristas à Plataforma, a qualquer momento, caso identifique violação destes Termos ou comportamento fraudulento, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10. Alterações nos Termos

A Bizbem poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas à Empresa Contratante e entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@bizbem.com.